Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante, “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.nopouparestaoganho.pt (doravante, “website”), pela Fundação António Cupertino de Miranda (doravante, “FACM”) como proprietária do mesmo.
A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela FACM no contexto das finalidades aqui estabelecidas.
O nosso compromisso
Asseguramos o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante “RGPD”), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
O respeito pela sua privacidade, a proteção dos seus dados pessoais e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade para nós, motivo pelo qual assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestarmos o melhor serviço, garantindo o respeito pela sua privacidade, transparência na informação e aplicação das melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais?
O Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é a Fundação António Cupertino de Miranda, com sede na Avenida de Boavista, n.º 4245, da união de freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, Porto, Portugal, com número único de matrícula e pessoa coletiva 500823863.
Caso necessite de entrar em contacto connosco, poderá fazê-lo através do seguinte e-mail: [email protected]
Para que finalidade vão ser tratados os seus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e o prazo de conservação?
Sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do website, o Utilizador pode aceder e utilizar este website sem necessariamente fornecer qualquer dado pessoal.
Neste âmbito, o tratamento dos seus dados pessoais tem a seguinte finalidade, fundamento de licitude e prazo de conservação:
- Gestão de Contactos
A FACM disponibiliza diversos meios de contacto no website, incluindo números de telefone e e-mails, destinados a permitir que os Utilizadores possam entrar em contacto sobre questões relacionadas com os serviços prestados.
O fundamento de licitude para este tratamento de dados pessoais baseia-se em diligências pré-contratuais. Os seus dados serão conservados até que os mesmos forem necessários para prestar a devida assistência, gestão de contactos.
- Manifestação de interesse
A FACM disponibiliza um formulário que tem por objetivo a manifestação de interesse na participação do Projeto de Educação Financeira “No Poupar está o Ganho” (doravante, “Projeto”). Nesse contexto, o Utilizador fornece seus dados para que a FACM possa contactá-lo.
O tratamento destes dados fundamenta-se no seu consentimento e serão conservados enquanto mantiver o seu consentimento ou até 1 (um) ano após a recolha do mesmo.
- Newsletters
O tratamento destes dados pessoais é necessário para que a FACM lhe possa fornecer diversas comunicações eletrónicas personalizadas, incluindo Newsletters.
Este tratamento fundamenta-se no consentimento que venha a ser concedido pelo utilizador para o efeito, nos termos definidos na legislação aplicável. Os seus dados serão conservados até que remova o seu consentimento (opt-out).
- Acesso à Plataforma
Após a inscrição no Projeto, para aceder à Plataforma, o Utilizador deverá registrar-se, fornecendo o seu email e definindo credenciais.
O tratamento destes dados fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou execução do contrato. Os seus dados serão conservados até a conclusão do Projeto.
Que categorias de dados pessoais tratamos?
No contexto das finalidades enunciadas, tratamos apenas os dados estritamente necessários para a prossecução das mesmas, nomeadamente:
- Dados de navegação (p. ex. endereço de IP, versão web browser, sistema operativo);
- Dados de identificação pessoal e contacto (p. ex. nome, e-mail).
A FACM não trata categorias de dados sensíveis que revelem a origem racional ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?
O tratamento dos dados recolhidos é efetuado por colaboradores internos, designados para o efeito e autorizados a tratar os dados através de instruções específicas dadas em conformidade com a legislação em vigor. Em certos casos, a FACM pode divulgar os seus dados pessoais, na medida do estritamente necessário, a terceiros que nos prestem serviços (“Subcontratantes”) para os fins acima referidos e ao abrigo de obrigações e instruções contratuais com eles estabelecidas.
A FACM não procede à transferência e/ou armazena dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.
Os seus dados poderão ser comunicados a autoridades ou terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou contratual, por solicitação da CNPD ou outra autoridade de controlo relevante e/ou por uma ordem judicial.
Não partilhamos, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.
Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?
Nos termos da legislação aplicável, e enquanto titular de dados pessoais, pode a qualquer altura solicitar o direito de acesso, retificação, apagamento dos seus dados pessoais, limitação do tratamento, oposição e portabilidade.
Nos casos em que tenha prestado o consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo.
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através de solicitação para o seguinte e-mail: [email protected]
Sem prejuízo do que antecede, poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD” – www.cnpd.pt), caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Como protegemos os seus dados pessoais?
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso não autorizado aos dados, a sua divulgação, perda, alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Ligações para outros websites
Poderemos disponibilizar hiperligações para outros websites de interesse, não nos responsabilizando pela política de privacidade, política de cookies, ou termos de utilização desses mesmos websites.
Ao aceder a outros websites, através das hiperligações disponibilizadas, as entidades gestoras desses websites podem recolher informações sobre si. Recomendamos que ao aceder a outros websites, consulte todas as informações e condições mencionadas anteriormente.
Atualização da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode, a todo o momento, ser revista e atualizada, sendo essas alterações devidamente publicitadas no website.
Data da última atualização: 13 de setembro de 2025